Estes termos regem o uso do Aprumo, sistema de gestão de obras oferecido pela MARCELO FELISAKI LTDA., CNPJ 57.073.569/0001-02 (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o sistema, a empresa (“cliente”) e cada pessoa que acessa em nome dela (“usuário”) concordam com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O Aprumo é um sistema na internet para construtoras e empresas de engenharia: busca de editais no PNCP, orçamento, bases de custo, licitação, execução de obra, cronograma, diário, compras, estoque, medição e financeiro, entre outros recursos descritos no próprio sistema. É acessado pelo navegador, no computador ou no celular, e pode ser instalado como aplicativo.
O serviço é oferecido como está disponível no momento. Podemos melhorar, mudar ou retirar recursos; mudanças que reduzam de forma relevante o que o cliente contratou serão avisadas com antecedência.
2. Conta, teste grátis e contratação
- A conta é da empresa. Quem a cria declara ter poderes para representá-la e se torna o primeiro administrador.
- A conta nova tem um período de teste gratuito, com o prazo informado no cadastro. Não pedimos cartão para testar. Terminado o teste sem contratação, o acesso é bloqueado e os dados ficam guardados pelo prazo da Política de Privacidade.
- Planos, preços, número de acessos e forma de pagamento são os informados na proposta ou na página de planos no momento da contratação. O preço pode ser reajustado uma vez a cada 12 meses, com aviso prévio de 30 dias.
- A assinatura é feita dentro do sistema (Ajustes → Assinatura) e cobrada pelo Asaas, por boleto, Pix ou cartão, escolhidos na fatura. Quem assina durante o teste tem a primeira cobrança no fim do teste.
- Falta de pagamento depois do prazo de tolerância informado na plataforma (hoje, 10 dias após o vencimento) leva à suspensão do acesso até a regularização; o acesso volta assim que o pagamento é confirmado. Os dados não são apagados durante a suspensão.
- Cada plano tem um número de acessos (pessoas ativas). Acessos além do plano podem ser contratados à parte.
- O plano mensal pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa, valendo até o fim do período já pago.
3. Usuários e senhas
- O administrador da empresa cria os acessos e define o que cada pessoa pode ver e alterar. Cada acesso é pessoal: não compartilhe senha.
- O cliente responde pelo que é feito com os acessos da empresa e deve desativar o de quem sair da equipe.
- Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e nos avise pelo contato abaixo.
4. Os dados são do cliente
- Tudo o que o cliente lança (obras, planilhas, medições, diários, fotos, documentos, lançamentos) pertence a ele. Usamos esses dados apenas para prestar o serviço, como descreve a Política de Privacidade.
- O cliente pode exportar os seus dados a qualquer momento, pelas exportações do sistema e pelas cópias de segurança nos Ajustes.
- O cliente é responsável por ter autorização ou base legal para lançar dados de terceiros (clientes, fornecedores, funcionários) e para usar recursos como o portal do cliente, a caixa de e-mail conectada e a busca de notas na SEFAZ com o certificado da empresa.
5. Uso permitido
Não é permitido: tentar acessar dados de outra empresa ou áreas sem permissão; testar a segurança sem autorização por escrito; sobrecarregar o sistema com robôs; revender, copiar ou fazer engenharia reversa do sistema; usar o serviço para atividade ilegal ou para guardar conteúdo ilícito. O descumprimento permite suspender o acesso.
6. Inteligência artificial e integrações
- Os recursos de inteligência artificial (leitura de edital, crítica do orçamento, pergunta livre, diário e legendas de foto) produzem sugestões. A conferência final é sempre de um profissional: não substituem a leitura do edital, a responsabilidade técnica nem a análise jurídica.
- O uso de IA pode ter franquia mensal, informada no sistema. A empresa pode desligar a IA nos Ajustes.
- Integrações com serviços de terceiros (PNCP, SEFAZ, Caixa, e-mail, bancos) dependem da disponibilidade desses serviços, que não controlamos.
7. Responsabilidade técnica e decisões
O Aprumo é uma ferramenta de apoio. Orçamentos, propostas, medições, cronogramas, BDI e demais documentos gerados devem ser conferidos pelo cliente e por seu responsável técnico antes de enviados a órgãos, clientes ou bancos. Bases oficiais (como SINAPI e SICRO) são importadas das fontes públicas; eventuais erros ou mudanças nelas são de responsabilidade de quem as publica. Não garantimos resultado em licitações nem aprovação de medições.
8. Disponibilidade e suporte
- Buscamos manter o sistema no ar o tempo todo, mas pode haver paradas para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet). Manutenções planejadas são feitas, sempre que possível, fora do horário comercial.
- O suporte é prestado pelos canais informados no sistema e na página de planos, em dias úteis e horário comercial.
- Mantemos cópias de segurança periódicas, e o cliente pode gerar as suas nos Ajustes.
9. Limite de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos afasta direitos que a lei não permite afastar.
10. Encerramento
O cliente pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos encerrar a conta em caso de descumprimento destes termos ou de falta de pagamento não regularizada. Encerrada a conta, os dados ficam disponíveis para exportação pelo prazo da Política de Privacidade e depois podem ser excluídos.
11. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. A data da versão em vigor fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do sistema ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.
12. Lei e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Nova Ubiratã–MT para resolver qualquer questão sobre eles, salvo quando a lei determinar outro.
13. Contato
MARCELO FELISAKI LTDA., CNPJ 57.073.569/0001-02 · privacidade@construtoramf.com